REGULARIZAÇÃO

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O serviço de regularização consiste em adequar um imóvel ou terreno já consolidado perante as normas e legislações especificas e pode envolver diferentes situações.

A Regularização de Imóveis é o ato de legalizar edificações irregulares junto aos órgãos competentes e deve ser realizada por profissionais qualificados e credenciados junto aos órgãos fiscalizadores pois garantem agilidade, segurança e economia de tempo e dinheiro.

Tem como objetivo legalizar construções erguidas sem prévia licença e à revelia da lei de zoneamento e do código de obras e edificações. Uma vez regularizada a edificação ou o uso instalado, o proprietário pode registrar sua casa, ter legalizado o funcionamento da atividade comercial, poderá transferir seja através de venda ou doação, ter acesso a financiamentos bancários para reformar o imóvel ou comercializá-lo.

A Regularização de Terrenos pode envolver dois processos distintos, o primeiro trata-se da retificação de medidas, este caso ocorre quando as dimensões reais do terreno não conferem com as medidas descritas nos documentos como plantas cadastrais do município e registro do imóvel. Neste caso se faz necessária a elaboração de projeto por profissional habilitado e a correta tramitação em órgãos públicos para posterior correção dos dados no cadastro municipal e no registro do imóvel sendo então possível regularizar o imóvel.

O segundo caso trata-se das divergências de dados e confirmação da propriedade deste imóvel, chamado também de processo de Usucapião. Muitas vezes esse tipo de regularização envolve a esfera jurídica e faz necessária a contratação de um profissional advogado. Para estes casos prestamos consultorias para elaboração de projetos e relatórios técnicos, levantamentos planialtimétricos e coleta de documentos referentes ao imóvel para anexação em processos jurídicos de regularização de imóveis.

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A Subdivisão e Unificação de lotes tem como objetivo a alteração da configuração de terrenos pertencentes a loteamentos aprovados, com aproveitamento do arruamento existente. Trata da elaboração de projetos e responsabilidade técnica para tramitação nos órgãos públicos podendo envolver a união de um ou mais terrenos, processo chamado de Unificação, podendo envolver o desmembramento de um terreno em dois ou mais terrenos, processo chamado de Subdivisão, ou até mesmo envolver os dois casos em um mesmo processo.

O Alvará de Funcionamento é um documento emitido pela esfera municipal e habilita as atividades comerciais para o funcionamento em conformidade com as leis e demais entidades públicas ou fiscalizadoras. Assessoramos no licenciamento de atividades comerciais através de consultorias especificas para obtenção das licenças exigidas e verificação da legislação quanto a localização de determinada atividade antes da locação ou aquisição de determinado ponto comercial.